O COMPLEXPara que os cidadãos se sintam obrigados a respeitar essa entidade difusa, muitas vezes confundida como sendo o Governo, chamada Estado, é necessário que este surja aos olhos de todos como ente de bem, organizado, correcto nas suas relações com os ditos, austero, económico, respeitando sempre o primado da Lei sobre as suas próprias opiniões, severo quando o cidadão o não respeita. E mais ainda. É necessário que o Estado, colocado face ao incumprimento, por parte do cidadão, da obrigação deste, duvide das suas próprias informações e as reveja, antes de actuar. Só depois, quando já nenhuma dúvida lhe reste, deve a referida severidade aparecer em toda a sua força. E mais. O Estado deve ter intuída uma regra de ouro: existe para servir os cidadãos e não o contrário. O Estado é um servo, não é um senhor. Resultado imediato e indiscutível de que os indivíduos são um valor superior aos grupos. Se os cidadãos não tivessem necessidade dos serviços do Estado, este nunca existiria. Ao contrário do que geralmente se pensa, o Estado não está acima dos cidadãos. Está abaixo de todos. O Estado não é a cúpula social, é a base. Sobre ele se funda o nosso comportamento nas relações recíprocas. Por isso deve ser sólido, estável e inabalável. A falência do Estado na sua missão arrasta a falência da sociedade, tal e qual, num terramoto, todos os andares se desmoronam se as fundações do edifício não aguentam. Neste conceito de Estado-utilidade, surge ainda com particular relevo a ideia de que, no desempenho das suas missões, use de todas as suas capacidades para simplificar a vida dos cidadãos. Não como uma generosa dádiva, mas sim como uma obrigação inalienável.
Para cumprir as suas obrigações, o Estado necessita ter meios para exprimir a sua vontade, tem de ter uma voz por todos ouvida. Porque o Estado é, ao fim e ao cabo, o conjunto de todos nós. E falarmos todos ao mesmo tempo seria ininteligível. Isto é, cada um de nós existe duas vezes. Uma, única e indivisível, enquanto indivíduo. Outra, ínfima fracção do todo unido. Para que as numerosas fracções possam ter esse carácter de unidade, é necessário que elas se organizem, tal e qual as células no corpo humano, para que possam surgir aos olhos de todos como uma unidade. E o Estado surge, assim e finalmente, como uma organização (conjunto de órgãos), susceptível de impor a sua vontade ao conjunto, mas somente nas regras que tenham a ver com o relacionamento recíproco dos indivíduos. Destruamos isto e será o intocável conceito de Liberdade que ficará em causa, que fenecerá e morrerá. Desorganize-se a organização – passe a expressão redundante – e o desrespeito do indivíduo desaparecerá. O indivíduo sentirá insegura a base sobre a qual a sua existência social assenta, sentir-se-á ele próprio a desabar e procurará, de um modo absolutamente legítimo, deitar mão a todas as agarras que lhe permitam não soçobrar com o Estado. Vã intenção, porque dificilmente se conceberá que a existência do indivíduo vá para além do estado vegetal se as suas relações sociais se tornarem desreguladas, frágeis, inseguras.
Uma cabeça, um tronco e membros, eis o Estado. Um ser tricéfalo: Governo, Presidente da República, Tribunais. Tronco contendo toda a dependência directa da cabeça. Membros, a miríade de repartições, de entidades autónomas, de empresas públicas, de simples agentes do Estado. Como em qualquer outra organização. Não funcione qualquer um dos seus elementos, segundo as regras acima definidas, e é como se não houvesse Estado. E o que não existe não merece respeito. Isto é, para merecer o respeito dos cidadãos, para nem sequer lhes dar razão para serem desleais, tanto tem de funcionar segundo as regras definidas a cabeça, como o tronco, como os membros. E, colados a esta similitude entre o corpo humano e o corpo do Estado, chegamos à ilação que nos convém. Se a cabeça não der o exemplo do que é o bem funcionar, o mais expectável é que todo o resto do corpo, por ela comandado, tenderá a funcionar mal. Isto é, todo o corpo do Estado tenderá a funcionar como funciona a cabeça. Se a cabeça mente, o resto mente. Se a cabeça trata os cidadãos como mentecaptos, o resto age igual. Se a cabeça desperdiça, o resto dá conta do sobrante dos bens. Se a cabeça não respeita os cidadãos, o resto maltrata-os. Se a cabeça se julga senhora da sociedade, em lugar de serva, o resto são senhores feudais com direito de vida ou de morte sobre o que pensam ser os súbditos. E é por esta via que vemos a tremenda responsabilidade que é ser a cabeça do Estado. Porque determinante do modo como se estabelecem as relações de cada indivíduo com a sociedade em geral. Merecer ou não merecer o respeito dos cidadãos não tem que ver com a natureza dos cidadãos. Resulta directamente do modo como age a cabeça do Estado.
É fácil, agora, olhar para o que somos, para o Estado que temos, para o nosso futuro como sociedade organizada e tirar conclusões do sítio para onde caminhamos. Deixo isso ao Leitor. Para mim, fico-me com estas reflexões mais sérias dum pequeno caso, o qual não é mais do que um exemplo. O da pequena empresa, de um empresário tipo Zé Ninguém, mas que é alguém porque produz, porque cria emprego, porque respeita mesmo aqueles que, como este Estado, não merecem respeito. Sempre a entregar o IVA retido no momento devido. Obrigado pelo Estado a mudar a entrega de mensal para trimestral. O que fez. Ficando tranquilo. Até ao momento em que lhe cai na mesa uma “contra-fé” dos serviços do IVA. “Tem trinta dias para pagar 15.000 euros, com juros, ou vamos aí buscar os trastes”. Angústia. Podia lá ser?! Sabe-se lá. Com este Estado, tudo pode acontecer. Pois. Claro que se pode reclamar. Ainda não chegamos à Madeira. E, entretanto? A escolha é entre pagar os salários ou pagar ao IVA o reclamado, até que o assunto se deslinde, o que também nunca é fácil com este Estado. Angústia prolongada por todo um fim-de-semana. A mulher que se lixe. Os filhos que se lixem. O descanso tranquilo, merecido por uma semana de trabalho duro, que se lixe. Segunda-feira, a informação da contabilidade. Não se deve nada. Não pode ser, se o Estado está a intim(id)ar deste modo, deve ser verdade. O Estado, este Estado, nunca erra. Mentir, ainda vá lá. Errar, nunca! Mas a contabilidade de um empresário sério funciona justamente ao contrário. Errar, pode errar. Mentir, nunca! E agora? Bom. Uma trabalheira do caraças até esclarecer isto tudo. A explicação salta aos olhos de um menino de escola. O Estado passou – ele é que passou! - a entrega do IVA de mensal a trimestral mas os serviços que passam o IVA de mensal a trimestral não disse nada aos serviços do IVA que controlam as entregas. Um simples cruzamento de dados, antes d enviar a “contra-fé” teria colocado tudo no sítio. Mas o Estado, este Estado, só cruza dados para ver se pode sacar mais algum. Para ver se o que está a sacar é legítimo, nunca!
Ao chegar aqui, lembrei-me do SIMPLEX. Que, afinal, é tão só um COMPLEX. Uma mentira. Apenas mais uma. Que quase nem se nota no meio das outras todas. Este Estado é um mentiroso. Por culpa da cabeça, como vimos acima.
Magalhães Pinto, em VIDA ECONÓMICA, em 20/5/2010
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