CRÓNICA DA SEMANA (I)

CONTRADIÇÕES

Os serviços da Segurança Social acabam de passar uma deliberação cá para fora que é, no mínimo, absurda. E vamos ver que prejuízos vão ser causados a todos os que recebem um subsídio qualquer daqueles serviços. O caso é este. A última legislação, saída recentemente, sobre os subsídios aos mais desfavorecidos impôs que todos os anos os respectivos beneficiários devam fazer prova dos rendimentos que efectivamente recebem seja a que título for. Em princípio, esta norma está bem, na medida em que consta haver muita gente a receber subsídios indevidamente. Note-se que estão a receber subsídios de alguma natureza cerca de dois milhões de portugueses, isto é, um quinto da população nacional. Naturalmente, punha-se a questão de saber como é que tal prova devia ser feita pelos beneficiários. E foi essa questão que teve uma resolução aparentemente absurda.

Hoje em dia, já uma boa parte dos portugueses tem acesso e trabalha normalmente com a internet. Mas não é difícil ver que esses são, em princípio, os portugueses de maiores recursos e, por isso, não dependentes de subsídios da Segurança Social. E, entre esses, os mais letrados. É, naturalmente, nas classes mais pobres que encontraremos muita gente que nem acede à internet nem tem condições para o fazer. Pois a Segurança Social determinou que a tal prova de rendimentos só pode ser apresentada através da internet. E, se tivermos em conta que a não apresentação da prova de rendimentos pode determinar a perda dos subsídios, vemos a grande confusão que pode estar a preparar-se para o próximo ano.

Por mais voltas que demos ao juízo, não conseguimos entender esta decisão da Segurança Social. Por um lado, eu compreendo-a. Se as pessoas pudessem apresentar a declaração de rendimentos em papel, então éramos capazes de ter a maior parte dos beneficiários a fazê-lo desse modo e, depois, não haveria capacidade nas repartições para tratar a informação assim chegada e o gesto seria um pró-forma. Mas um Estado que exige o impossível não merece respeito, também. Acabou por se cair no erro habitual. Criou-se a burocracia e só depois é que se viu não haver recursos para a fazer funcionar. O Portugal do costume.

Magalhães Pinto, em Rádio Clube de Matosinhos, em 31/8/2010