MEMÓRIA

O Estado é como a nossa casa. Entra dinheiro, gasta-se dinheiro. E, das duas três, como diria um amigo que tenho. Ou entra mais do que se gasta e fica algum na carteira. Ou entra tanto quanto se gasta e nem fica nada na carteira nem se fica a dever nada a ninguém. Ou se gasta mais do que entra e as dívidas são inevitáveis. No caso do Estado, o que entra vem, na sua maior parte, dos impostos. E o que sai corresponde à despesa pública, feita pelos ministérios, departamentos e institutos do Estado.

Pois bem. O que a Ministra das Finanças e muitos especialistas nos vêm a dizer, já há muito, é que estamos a gastar mais do que entra. O que origina que nos endividemos consecutivamente. E certo é que ninguém pode endividar-se eternamente. Isto é, endividarmo-nos, sobretudo para além do que é previsível podermos pagar no futuro próximo, é condenarmo-nos à falência. Uma falência que, quando é do Estado, é de todos nós. Porque o Estado somos todos nós em conjunto. Isto é, temos que pôr cobro a esta situação.

Mas quando se gasta mais do que entra em casa, tal pode acontecer por duas razões. Ou porque entra pouco ou porque se gasta muito. O que quer dizer que temos que saber o que acontece no nosso caso, a fim de bem podermos actuar para debelar o mal. E quase toda a gente que sabe analisar estas coisas está de acordo: é que, no nosso caso, acontecem dois fenómenos. Em primeiro lugar, o Estado gasta desalmadamente, muitas vezes sem respeito pelo esforço que às pessoas deu a ganhar o dinheiro que o Estado gasta. E, por outro lado, os impostos rendem muito menos do que seria de esperar. E, aqui, embora ninguém saiba dizer quanto, a percepção é a de que há uma grande evasão fiscal. Algo que é necessário ser combatido, por todos nós. Porque quando alguém não paga os impostos que deve, são os outros que pagam a sua parte, de uma maneira ou de outra, mais cedo ou mais tarde.

Pois bem. Foi para lutar contra a evasão fiscal que a Oposição apresentou, no Parlamento, um projecto de lei destinado a permitir ao Estado cruzar as informações da segurança social com as do fisco. Algo que não pode ser feito agora, devido à existência de leis que, incompreensivelmente, o impedem. No entanto, o projecto de lei apresentado pela Oposição não foi aprovado pelo Parlamento porque a maioria, que apoia o Governo, o impediu, dizendo que ia apresentar outro projecto melhor.

Ao agir assim, a maioria do PSD e do CDS prestou um péssimo serviço ao país. Com a agravante de dar um aparente sinal de que não se preocupa com a evasão fiscal. O que só pode ter uma consequência. Que, cada vez mais, haja mais gente a evadir-se. E que, portanto, cada vez mais, maiores impostos sejam pagos por menos gente. Destruindo completamente a justiça entre os cidadãos que era suposto o sistema fiscal produzir. Donde, a minha vigorosa censura para a atitude da maioria.

Crónica UM MAU SERVIÇO - Magalhães Pinto - MATOSINHOS HOJE - 13/12/2003