CRÓNICA DA SEMANA

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Liberdade. Responsabilidade. Duas companheiras inseparáveis. Não há modo de fugir a isto, a não ser que queiramos a desorganização da sociedade. São os dois marcos, são as duas baias, que enformam a acção de cada um e do todo. Somos livres de fazer o que queremos, dentro da ordem definida para a organização, mas somos responsáveis pelos resultados obtidos com a nossa acção.

Acontece que, para atingir os fins a que, em colectivo, nos propomos, ninguém é capaz de, por si só, apenas com a sua acção, atingir os objectivos globais da comunidade. Por isso mesmo é que as nossas acções se interpenetram e se conjugam, para que o fim seja atingido. E a organização exige que surja uma outra actora do teatro das relações sociais. A autoridade. De acordo com a função pessoal que desempenhamos no todo, recebemos “ordens” de outros e damos ordens a “outros”. É assim do topo à base, sem excepção. E podemos mesmo dizer que ninguém é responsável pelos actos que pratica - ou determina que outros pratiquem - se não for provido da correspondente autoridade para mandar fazer. Liberdade, autoridade e responsabilidade. Está o caldo completo. Cada um, no seu lugar da pirâmide, comungante do objectivo comum, executando a sua função própria, tem liberdade para executar essa função, provido que esteja da autoridade necessária para mandar fazer o que não pode fazer por si só e é responsável pelos resultados a que se chegue.

Tendo isto presente, fácil é intuir uma regra fundamental deste agir em sociedade, deste viver para ajudar a atingir os fins colectivos que nos determinam. É que, sob pena de toda esta arquitectura ruir com fragor, qualquer um, porque é livre, pode delegar a autoridade de que está revestido, mas não pode delegar a responsabilidade inerente. Precisamente porque é responsável. A responsabilidade não é delegável. A responsabilidade de alguém a quem se delegou autoridade termina precisamente no ente que delegou essa autoridade. Não é oponível por este último para elidir a sua própria responsabilidade. A inexorável consequência de que, numa organização hierárquica, quem ocupa o patamar superior da hierarquia é responsável não apenas pelos seus actos mas também pelos actos de todos quantos lhe estão subordinados. Estes apenas respondem perante quem neles delegou a autoridade.

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Excerto da crónica A RESPONSABILIDADE - Magalhães Pinto - VIDA ECONÓMICA - 4/3/2009