CRÓNICA DA SEMANA (II)

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Do que foi dito, parece não resultar dúvidas de que, ao Banco de Portugal, incumbem as funções de fiscalização de cada um dos Bancos nacionais, incluindo, portanto, o BPN, o BCP/Millennium e o BPP. Não vejo modo de iludir esta conclusão. Aliás, parece-me que nem o Senhor Governador do Banco de Portugal a nega. Não estará em causa a OBRIGAÇÃO do Banco de Portugal fiscalizar as demais instituições financeiras. Tanto quanto me apercebi, a essência da argumentação de defesa, face às responsabilidades detidas, foi a da impossibilidade de se conhecer o que era escondido pelas administrações das instituições citadas. E aqui o nariz retorce-se, incomodado com as dúvidas.

Em primeiro lugar, nem todo o mal daqueles bancos estava escondido. A qualidade de algumas das aplicações que se encontravam contabilizadas deixava muito a desejar. Não creio que, pró exemplo, o BPN não tivesse contabilizado a sua colecção de arte. A qual se veio a concluir valer menos do que a sua expressão contabilística. O facto de o Banco de Portugal tivesse aceitado que o valor atribuído àqueles bens contasse para o cálculo dos rácios de estabilidade mostra uma insuportável lassidão face às informações recebidas das instituições fiscalizadas. Ou o mesmo se diga de algumas das aplicações financeiras do BPP, cuja qualidade veio a esboroar-se na primeira avalancha. E treme-se só de pensar que uma instituição como o Millennium/BCP faz um substancial aumento de capital; cobrando um prémio de emissão chorudo; o qual, contabilizado nas reservas daquele banco, vai influenciar decisivamente as conclusões sobre a solvabilidade do banco; e o Banco de Portugal a tudo assiste, im+ávido e sereno, sem cuidar de passar a pente fino a lista dos subscritores, designadamente aqueles que se localizassem em paraísos fiscais.

Mas é, sobretudo e em segundo lugar, no que estava escondido que se tem que buscar a responsabilidade do Banco de Portugal. Assente que lhe pertencem as funções de fiscalizar, de vigiar, de servir de último responsável, perante todos nós que confiamos as nossas economias “aos bancos do sistema financeiro nacional”, de assegurar que os riscos de crédito, no país, se situam dentro de parâmetros aceitáveis, há uma pergunta inexorável que surge, para colocar ao Banco de Portugal, ao Governo, à Assembleia da República (designadamente à sua maioria, que aprovou o relatório final da investigação feita):

que raio de fiscal é este, que só fiscaliza o que está à vista?

É óbvio para toda a gente que, para fiscalizar o que está à vista de todos, não é necessária fiscalização alguma. Admitir que o papel de fiscalização do Banco de Portugal se limita a ver o que os bancos querem mostrar é concluir pela sua total eficácia e utilidade. Os fiscais existem, essencialmente, para VER o que está ESCONDIDO. E, aqui, o Banco de Portugal falhou estrondosamente. Durante anos a fio, a instituição que Vítor Constâncio diz estar a defender deve ter sido motivo de escárnio para Rendeiros, Costas e Gonçalves. E não só. Porque, mais atentos ao que se vai passando por esse mundo fora, as demais instituições do sistema desconfiariam do que se estava a passar.

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Excerto da c´rónica O FISCAL - Magalhães Pinto - VIDA ECONÓMICA - 8/7/2009