CRÓNICA DA SEMANA - I

UMA BOA IDEIA

Já tardava. Desde há muito tempo que, nas minhas intervenções públicas, preconizo que os políticos que assumem cargos de governação, seja ao nível do Estado, seja ao nível das autarquias locais, devam ser responsabilizados pelos prejuízos que causam através dos actos praticados enquanto governantes. Responsabilizados civilmente, se se tratar apenas de incompetência, e criminalmente, se houver dolo nos seus actos prejudiciais. E há uma razão forte para que seja assim. É que ninguém impõe às pessoas que se candidatem aos cargos políticos. Cada um que chega a um desses cargos, fá-lo por sua única e exclusiva vontade. E ao fazê-lo, está a dizer aos cidadãos, que se sente capaz de desempenhar o seu cargo com competência e lucidez. E seguramente, conhece-se a si mesmo muito melhor do que ninguém, incluindo os que nele votam. Portanto, se porventura, depois de assumir o seu cargo, não é capaz de o desempenhar com competência, a culpa é exclusivamente sua. Não tem nenhuma desculpa. E, por isso, deve ser responsabilizado. Não apenas nas eleições seguintes através do voto, mas também deve ser obrigado a repor os prejuízos causados.
Infelizmente, a nossa Constituição não prevê uma responsabilidade como aquela de que estou a falar. Ao contrário de outros países, onde ela existe. Neste preciso momento, os islandeses estão a levar a tribunal o seu ex-Primeiro-Ministro, responsável por ter levado o país à falência. Mas tive a alegria de ver o actual líder do Partido Social Democrata a propor essa responsabilização, embora, por enquanto, limitada ao cumprimento do défice público. O que é algo inovador, saudável e a que todos nós devemos abrir os braços. Se a responsabilização dos políticos, pelos danos causados, vier a existir, vão ver que os incompetentes pensarão duas vezes antes de se candidatarem. Mais, tal medida faria com que os políticos deixassem de mentir tanto como mentem.
Fiquemos agora, pois, à espera que Pedro Passos Coelho dê o passo seguinte, propondo a introdução na Constituição da penalização anunciada. E, depois, veremos quem é que quer a norma, responsabilizando de vez os políticos pela sua má gestão, e quem é que a não quer e prefere continuar a viver à rédea solta, afundando o país num mar de dívidas.

Magalhães Pinto, em RÁDIO CLUBE DE MATOSINHOS, em 9/11/2010