Com o devido respeito, entendo que há um pedido frequente, vindo dos mais variados quadrantes sociais e políticos, que eu penso não ser possível atender. Ouve-se, a cada passo, exigir-se ou prometer-se que os sacrifícios sejam distribuídos por todos com equidade, nesta hora difícil que o nosso país atravessa. Não é possível. Por uma razão simples. É que há níveis de rendimento e de riqueza pessoal para os quais pagar mais uns tantos por cento em impostos não é sacrifício nenhum. Falemos em nomes sonantes, sendo certo que há muitos nomes não sonantes para quem o caso é idêntico. Falemos por exemplo em Belmiro de Azevedo ou Américo Amorim, por sinal duas pessoas das minhas relações profissionais. Que sacrifício farão se o IVA aumentar dois pontos percentuais ou se o subsídio de natal vier pela metade? Nenhum. Nem darão por isso. No entanto, tal será um verdadeiro sacrifício para quem ganhar, por exemplo, mil euros por mês. E há muita gente que até ganha menos.
Assim, e continuando com o devido respeito – que me merece quem fala honestamente para mim e este Governo está a fazê-lo – entendo que o que há que pedir é que os encargos novos que temos de pagar sejam proporcionalmente distribuídos por todos, sem escapar ninguém. De tal modo que, se quem ganha cem paga cinco, então quem ganha mil tem de pagar, pelo, menos cinquenta. E, num sistema fiscal como o nosso, no qual existe a progressividade dos impostos, isto é, quem ganha mais paga mais do que proporcionalmente, até deve pagar mais de cinquenta.
É isto que se exige. E serão imperdoáveis duas coisas. Em primeiro lugar, será imperdoável que os governantes não façam todo o esforço possível para que todos paguem na medida justa. E, ainda mais grave do que isso, será imperdoável que alguém, seja quem for, tente escapar a pagar o imposto que lhe cabe. Alguém que não paga o imposto que lhe cabe pagar está a roubar o pão da boca de quem tem fome. E isso é um crime hediondo. Como os governantes podem colocar um fiscal ao lado de cada português, então temos de ser todos nós a fiscalizar. De que modo? Pedindo factura de todos os gastos significativos que fizermos e recusando-nos a embarcar em esquemas que tenham por objectivo fugir aos impostos.
Para que quem me ouve e pense que isto não é assim tão importante, fique a saber que, todos os anos, há muitos milhões de euros que deviam ser pagos em impostos ao Estado e que, todavia, conseguem escapar a essa obrigação. Não pode continuar assim. E temos de ser impiedosos para com quem escapa a pagar os seus impostos.
Magalhãees Pinto, em RÁDIO CLUBE DE MATOSINHOS, em 6/7/2011
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