A Carta de Foral tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem pagos pelos habitantes ou aqueles de que destes ficavam isentos. O seu nome é originário de o documento régio estabelecer os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias) dos povoadores ou habitantes de uma terra a ser fundada ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento. Assim, cada carta de Foral estabelecia direitos e deveres particulares dos habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização social e administrativa, etc.. Definia ainda o que pertencia à Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse.
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