MEMÓRIA

Não adianta chorar. Os recursos das costas portuguesas - no domínio das 200 milhas - só ainda são exclusivamente portuguesas por generosidade da Comunidade Europeia, que permitiu excepções várias ao chamado "Grupo de Amigos da Pesca" (Portugal, França, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia). Aqueles, afinal, cujos recursos marítimos são os mais avultados, por força da larga extensão das suas costas. Por força daquelas excepções, que levam já quinze anos, esses países foram autorizados a conservar como exclusivamente nacionais os seus direitos à pesca na então chamada zona exclusiva das 200 milhas. Isto é, permitindo apenas o acesso a reduzidíssimas frotas alheias, praticamente equivalentes a nada. Mas - o que porventura nunca foi assim colocado claramente aos portugueses - essa zona já não é portuguesa desde que aderimos à Comunidade de pleno direito. A partir daí, tal zona passou a ser considerada comunitária, embora com a moratória então negociada. E que, no caso dos barcos espanhóis - a frota mais temida pelos portugueses - terminou em 31 de Dezembro último. Em teoria, a partir dessa data, todas as frotas comunitárias poderiam pescar para lá das 12 milhas de zona, essa sim, ainda exclusiva. Dentro, naturalmente, das quotas de pesca para cada espécie - ou para as espécies mais sensíveis - fixadas pela Comunidade.

Se algumas dúvidas existissem, as declarações recentes do Ministro Italiano da Agricultura e Pescas - por inerência da presidência italiana da Comunidade, também Ministro comunitário dessa pasta, não deixariam margem para sua subsistência. Disse ele que "o período de transição de que beneficiaram os barcos espanhóis e portugueses foi demasiadamente grande e chegou a hora de colocar um ponto final nessa fase transitória".

Não temos, assim, grande espaço de manobra. E não se vê modo de Portugal escapar àquilo que são as suas obrigações comunitárias. Creio que quanto mais depressa alertarmos o povo para o facto de que o dinheiro que veio (vem) da Comunidade não é gratuito, tanto melhor. Se tivéssemos feito assim desde o início, talvez esse mesmo povo - que agora conhecerá, cada vez mais, as suas obrigações europeias - tivesse estado mais atento ao modo como eram gastos esses mesmos dinheiros e os não tivesse deixado gastar tão mal gastos em tantas situações.

Corações ao alto, nas pescas, portanto. Mais dia menos dia - dependendo do quanto os nossos governantes possam ser influentes e negociar em Bruxelas - teremos aí as grandes frotas europeias a pescar nas "nossas" águas, designadamente a espanhola, tida pela segunda maior da Europa comunitária e não comunitária, logo a seguir à russa. Isto é, a nossa melhor esperança é conseguir que essas frotas venham devagarinho e pesquem pouco de cada vez.

Crónica A PESCA À DERIVA - Magalhães Pinto - MATOSINHOS HOJE - 26/7/2003