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21.3.10

EFEMÉRIDE DO DIA

Neste dia, em 1804, entrou em vigor o Código de Napoleão, código civil francês.

Apesar de não ter sido o primeiro (antes dele, já haviam entrado em vigor Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797)), o Código Napoleônico foi o mais influente dos códigos legais. De fato, foi adotado em diversos países sob ocupação napoleônica, formando as bases dos sistemas legais modernos da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha , de Portugal e suas antigas colônias.


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