MEMÓRIA

O DINHEIRO PÚBLICO E A OPOSIÇÃO


As coisas passam-se mais ou menos assim. Trabalhamos. Por isso, ganhamos um salário. Porém , esse salário não nos é todo entregue. É dividido em três fatias. Uma para a Segurança Social. Objectivo desta fatia, podermos dispôr de um salário na doença, mesmo que não trabalhemos, e podermos ususfruir de uma pensão do Estado quando chegarmos à velhice. Outra fatia é para o Estado. Destina-se a ser utilizada na satisfação das nossas necessidades que só o Estado poder satisfazer. A nossa segurança. A nossa educação. A nossa saúde. Os cuidados com o ambiente. E muitos mais serviços. Só a terceira fatia, já bastante reduzida, nos é entregue. As duas primeiras fatias constituem os impostos que pagamos. A última é o nosso salário líquido, é aquilo que levamos para casa para sustentar a nossa família.

As duas fatias que entregamos ao Estado são dinheiro que nos pertence, a todos nós, enquanto colectivo de pessoas que formamos o Estado. Muito desse dinheiro é gasto pelas pessoas que a todos nos representam, no Estado Central, geralmente em Lisboa, por força das eleições nas quais os elegemos. Uma boa fatia do que entregamos ao Estado é enviada para as autarquias. E é aí gasta também por representantes nossos, por força de outras eleições. Mas, apesar desse dinheiro não ter sido entregue directamente por nós às autarquias, nem por isso deixa de continuar a ser dinheiro nosso. Não deixa de ser produto do nosso trabalho. Não deixa de ser a tradução do nosso esforço diário para produzir os bens e serviços de que necessitamos.

Precisamente porque esse dinheiro, gasto pelos gestores da coisa pública, é nosso e corresponde ao trabalho esforçado de cada um de nós é que deve ser gerido com profundo respeito. Com eficácia. Com lealdade dos administradores - os políticos - para com as pessoas a quem esse dinheiro pertence - todos nós. Com honestidade. Sem o desperdiçarem em despesas que não tenham que ver com o nosso bem colectivo. Se os políticos forem honestos, gerirão o nosso dinheiro ainda com mais respeito do que gerem o dinheiro deles.

Porque não podemos estar permanentemente a fiscalizar os políticos no uso que fazem do nosso dinheiro, cumpre-nos confiar nas oposições. A elas cabe, entre outras, uma tarefa de extrema importância para nós: fiscalizar os actos daqueles que detêm o Poder. E denunciá-los sempre que lhes pareçam exorbitar a normal e legítima competência de quem administra. Ao fazerem-no, cumprem uma das mais nobres funções que cabem àqueles que, não ganhando o Poder, devem todavia acompanhar atentamente o seu exercício.

Por iniciativa da coligação "Matosinhos Melhor", constituída entre o PSD e o CDS, a autarquia matosinhense vai ter que arcar com os absurdos gastos de publicidade fúnebre ordenados por um seu Vereador. O qual, fosse qual fosse a emoção de que estava possuído, não deveria ter-se esquecido nunca que o dinheiro que gastava não era seu, não podia dispor dele como se fosse seu, já que era o produto do trabalho de muita gente humilde, que apenas recebe uma parte do seu salário para que ele possa administrar o resto. Ao tomarem a inqualificável iniciativa de propor que os dinheiros públicos - isto é, o nosso dinheiro - fossem usados como foram, os social-democratas e os democratas-cristãos conseguiram o inenarrável, mas triste, feito de, num só golpe, atingirem variados objectivos. Tornaram-se cúmplices de um acto de gestão imoral, absurdo, ilegítimo, pela dimensão que assumiu. Situaram-se, em termos de dignidade política, abaixo do seu arqui-adversário Narciso Miranda, esse com a dignidade suficiente para arcar com culpas que não tinha. Deixaram nos bastidores sujos da política local a interrogação de qual terá sido o preço da sua atitude. Renunciaram à função mais nobre da sua posição de subalternos políticos. Legitimaram a intervenção de terceiros na denúncia judicial dos factos passados. E, finalmente, deram razão aos eleitores matosinhenses que nunca confiaram neles para conduzir os destinos do município. Com um gesto assim, o PSD e o CDS não cumpriram a sua função mais nobre. Mostraram não ter dignidade para a cumprir. Afirmaram aos Matosinhenses que nunca, mas nunca, deverão confiar neles, porque quem legitima a ilegitimidade alheia mais depressa o fará se o Poder for seu.

Magalhães Pinto, em MATOSINHOS HOJE, publicada em 5/4/2004