...Tido isto em conta, recordemos outra coisa. O equilíbrio das Contas do Estado, que conhecemos antecipadamente como OGE (Orçamento Geral do Estado) resulta da comparação entre as despesas e receitas do Estado. Se as receitas são maiores que as despesas, estamos perante um excedente de meios que, geralmente, ou é aplicado na redução da dívida pública ou é utilizado em investimento no período seguinte. Se as despesas são maiores do que as receitas, estamos perante um défice que é coberto por aumentos da dívida pública ou por redução do investimento no período seguinte. Do lado da receita, temos sobretudo os impostos e alguns rendimentos de investimentos do Estado. Do lado da despesa, temos as tais despesas correntes e as despesas de investimento. Estamos, pois, perante uma equação da qual não há escapatória. Para atingir o equilíbrio das suas contas, quando a situação é aquela que conhecemos para Portugal, o Estado:
. ou aumenta os impostos (os rendimentos de investimentos não se obtêm por decreto);
. ou diminui as despesas correntes;
. ou diminui as despesas de investimento.
Mas é imprescindível que esteja atento a um fenómeno. É que um dos objectivos que um Governo capaz e consciente deve perseguir, é provocar o crescimento económico, isto é, a criação de riqueza, já que só o crescimento económico poderá conduzir um povo a patamares de bem-estar mais elevados. Aliás, o crescimento económico tem a virtude de aumentar a receita nominal do Estado sem que os impostos aumentem percentualmente. E aquelas manobras – de mexer na receita ou na despesa – podem ter efeitos perversos, conforme aquilo em que se mexa. Porque:
- aumentar impostos diminui o crescimento económico;
- diminuir as despesas correntes aumenta o crescimento económico;
- diminuir as despesas de investimento reduz o crescimento económico.
Recordemos, finalmente, que o Governo acabou de prever, para o próximo ano de 2008, um crescimento económico uns furos acima daquilo que credíveis entidades internacionais de controlo das economias entendem ser optimista. Seria de esperar que o OGE, que vem de ser apresentado, planeasse a gestão das contas públicas no sentido de auxiliar esse desejo de crescimento. Mas bastou uma pequena volta pelo programado para se ficar com a sensação que, por mais voltas que o Governo dê ao plano, vamos ter muita dificuldade em conseguir a taxa de crescimento programada, já de si modesta.
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Excerto da crónica MANOBRAS - Magalhães Pinto - "VIDA ECONÓMICA" - 23/10/2007
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