Há sinais preocupantes na democracia portuguesa. Digo-o sem nenhum propósito alarmista. Apenas como resultado da experiência de alguém que se acostumou a ver nos sinais a premonição do futuro. Aconteceram ambos nesta última semana e ganham particular significado quando surgem no meio de afirmações de que o Governo tem um serviço de controlo, fora do normal, da informação que surge na Comunicação Social.
O primeiro sinal foi a condenação do jornal "Público" por ter passado para o nosso conhecimento o facto de que o Sporting Clube de Portugal devia algumas centenas de milhar de euros ao Fisco. Apesar de se ter provado, em tribunal, que a notícia era verdadeira, o Juiz condenou o "Público", sob o argumento de que a notícia não era do interesse público. Além de ser uma barbaridade o argumento, uma vez que o Sporting é uma empresa da Bolsa e tem outros credores, o que arrepia é ver uma condenação por uma notícia verdadeira.
O segundo sinal foi o novo estatuto da profissão de jornalista, em preparação no ministério do Dr. Augusto Santos Silva, o qual prevê a existência de uma Comissão de Carteira Profissional, a qual terá o poder de repreender, multar ou até impedir o exercício da profissão a jornalistas que essa Comissão entenda punir.
São muito graves estes dois factos. Não é exagero classificar de índole fascista os dois acontecimentos. A partir daquela condenação e do aparecimento da dita Comissão, se ela for para a frente, todos nós, aqueles que escrevem ou falam na Comunicação Social, vamos passar a andar com o credo na boca. Aquilo que opinarmos ou noticiarmos não valerá por si mesmo, valerá aquilo que um juiz ou a dita Comissão entendam que valem. Na esteira da decisão judicial relativa ao Sporting, podemos muito bem estar a assistir, em breve, à condenação de um jornalista que se atreva a noticiar uma manifestação de trabalhadores que protestem contra a falta de pagamento dos salários. Se o que diz respeito ao Sporting não é de interesse público, como é que o que apenas diz respeito a escassos trabalhadores de uma empresa privada o há-de ser?
Estou francamente preocupado. Se mais acontecimentos como o descrito sucederem e se vier a ser aprovada a tal Comissão de Carteira para os jornalistas, então é minha opinião que José Sócrates terá encontrado maneira de ser Primeiro-Ministro durante os próximos quarenta e oito anos.
Crónica SINAIS PREOCUPANTES - Magalhães Pinto - "Matosinhos Hoje" - 16/4/2007
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