A situação das finanças do Estado é extremamente precária. E não importa continuarmos a atirar pedras àqueles que conduziram o país a este estado. Neste momento, o que mais importa é que ultrapassemos a grave situação criada. E não podemos sequer pensar que nada temos a ver com isso. Porque, da grave situação financeira do Estado, todos sairemos prejudicados. Muito do dinheiro necessário ao cumprimento das obrigações do Estado para conosco não existe, presentemente. No caso de tudo permanecer como até aqui, continuarão a ser reduzidos os benefícios que do Estado recebemos. As pensões correrão riscos. Os serviços de saúde funcionarão pior. Os investimentos públicos serão reduzidos. Menos estradas, menos hospitais, menos escolas, menos polícia, menos tribunais e menos juízes.
O problema é nosso, portanto. Razão pela qual todos nos devemos bater na luta contra a evasão e a fraude fiscais. Com o mesmo vigor com que nos pronunciamos contra o despesismo do Estado, seja ele a nível central, seja ele na esfera autárquica. E não devemos ter pejo em denunciar os casos em que nos pareça que alguém está a tentar ludibriar o Estado. Porque quem trapaceia o Estado está a enganar todos aqueles que, honestamente, cumprem os seus deveres para com os outros.
A luta contra a evasão e fraude fiscais vai ser uma longa luta. Os hábitos desonestos estão demasiado arreigados. E há uma enorme e completa falta de pudor de quem foge ao cumprimento dos seus deveres. Agora mesmo, durante as férias, pude verificar isso. No Algarve. Em Vilamoura. Num empreendimento no qual passo as férias. Um empreendimento a que falta completar uma boa parte. Os promotores da parte em falta estão a cometer várias ilegalidades. Uma delas, alterando o loteamento aprovado, sem que se veja a Câmara de Loulé a fazer o que quer que seja. Mas essa nem sequer é a mais grave. O mais grave é o descaramento fiscal dos promotores, os quais oferecm, a todos os interessados na compra, um dossier no qual se configura a provável burla do fisco no domínio do IVA e da Sisa. E fazem isso em papel timbrado da empresa e tudo. A minha consciência de cidadão irritou-se com tanto descaramento. A certeza de impunidade é tamanha que até já nem se procura disfarçar.
A técnica, aliás, é velha. Aproveitando do interesse do comprador em pagar a mínima Sisa possível, o contrato promessa de venda é desdobrado em dois. Um que virá a servir para a escritura definitiva, por um valor menor. E um contrato paralelo, que nunca chegará a ver a luz do dia, para a diferença de preço. O promitente comprador paga essa diferença à cabeça, para evitar complicações ao vendedor. Para que tudo dê certo, tem que a construção da obra ser feita com muita obra "por fora". Há, assim, três prejuízos. IVA que não é pago durante a obra, Sisa que não é paga na venda e IRC sobre os lucros que depois não é pago. Pelas minhas contas, a operação que aqui denuncio, faz fugir ao fisco cerca de onze mil contos. Que os trabalhadores por conta de outrem vão ter que pagar em lugar.
Este escândalo só tem uma resposta possível. A denúncia. O que vou fazer. Ao senhor Director Geral das Contribuições e Impostos. Não sei se resultará. O Estado funciona muito mal. Mas, pelo menos, ficarei de consciência tranquila.
Crónica UMA LUTA - Magalhaes Pinto - "MATOSINHOS HOJE" - 25/8/2002
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