Não estão em causa as razões que conduziram Valentim Loureiro à condição de arguido. A instrução do processo e o respectivo julgamento, se chegarmos a ele, ditarão a sua culpa e originarão a sentença que for aplicável.
Mas a divulgação, junto da opinião pública, dos telefonemas privados de Valentim Loureiro - sem prejuízo de poderem servir para a boa apreciação jurídica dos factos - é a redução da Justiça Portuguesa ao estado de degradação absoluta. Imagine-se - para já com inteira propriedade, pois toda a gente está inocente até que se prove o contrário - que, no final do processo, Valentim Loureiro é ilibado de culpa. Os prejuízos a ele causados serão absolutamente irreparáveis, qualquer que seja a indemnização a que ele tenha direito seja lá de quem for.
Tal divulgação dos telefonemas privados, em áudio, tornou-se ainda mais asquerosa por ter sido feita pela RTP - sábado, 31 de Março de 2007, secção O PROVEDOR DO TELESPECTADOR - por várias razões. Em primeiro lugar, para lamentavelmente "compensar" o que pode ter sido um erro da mesma RTP, ao solicitar uma entrevista ao mesmo, no qual ele esteve a justificar-se em público. Não tinha nada que o fazer. Em segundo lugar, porque se trata do canal de televisão público, presumivelmente a prestar (profunda ironia!) um serviço público, praticando um acto ilegítimo e, a meu ver, ilegal. Em terceiro lugar porque, sendo um órgão de comunicação de grande audiência, maior foi o dano que provocou.
Não estranho eu, assim, que Valentim Loureiro tenha dito que pretendia "ser julgado na televisão". Uma expressão que, curiosamente, levou muita gente a entender que ele queria fugir ao julgamento judicial, como se verificou no programa da RTP citado. Obviamente, não foi isso. A meu ver, Valentim Loureiro, cuja vida privada - um telefonema é vida privada - tem sido violentamente exposta na via pública, conduzindo praticamente a um julgamento popular, apenas quer que o julgamento tenha cobertura televisiva.
Quando - culpados ou inocentes - sentimos atingidos os nossos direitos fundamentaius, reagimos vigorosamente. Ou não somos dignos de usar a classificação de homens. É apenas por isso - defender os nossos direitos e não apenas um cidadão qualquer, chame-se ele como se chamar - que decidi deixar aqui estas reflexões.
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