Recordemos primeiro algumas coisas sobre a emigração portuguesa. A qual se faz, essencialmente, de três modos:
- O emigrante vai, legal ou clandestinamente, para o país estrangeiro por seus próprios meios, seja à aventura, seja porque já tem trabalho assegurado no país de destino, seja porque tem lá familiares ou conhecidos que lhe prometem emprego;
- O emigrante vai clandestinamente para o país estrangeiro, recrutado por empresas "pirata" de contratação de trabalhadores ou por angariadores de trabalho clandestino, ambos sem qualquer controlo legal; julga ter trabalho assegurado e acredita mesmo que vai ter condições de digna sobrevivência;
- O emigrante vai legalmente para o estrangeiro, contratado por uma empresa também legal, de fornecimento de trabalho, com contabilidade organizada e subordinada a todas as leis portuguesas.
Nada a dizer no primeiro caso. O emigrante vai por sua conta e risco. Embora sem qualquer controlo do Estado Português, no que respeita a impostos e contribuições para a Seguramça Social. Não esqueçamos que, na maioria dos casos, estes emigrantes terminarão a sua vida em Portugal, beneficiando de todas as condições sociais que o Estado Português assegura aos idosos.
A segunda hipótese é, em muitos casos, dramática. Para os próprios emigrantes, em primeiro lugar, caídos nas malhas do trabalho escravo muitas vezes, como reiteradamente, a Comunicação Social traz ao nosso conhecimento. Depois, as suas contribuições para impostos e Segurança Social, tantas vezes descontadas no seu vencimento, não chegam ao destino. E os próprios lucros das empresas "pirata" ou dos angariadores caem fora do controlo fiscal do Estado Português.
A terceira hipótese é, de longe, a mais limpa. Primeiro, para o próprio emigrante, que encontra trabalho, por um lado, e, geralmente, algo melhor remunerado. Não corre riscos. O seu contrato é celebrado com uma empresa portuguesa, está sob a alçada da Lei portuguesa, quando e se quiser regressar, tem o regresso assegurado. Depois, para o Estado Português, o qual tem absoluto controlo sobre todos os impostos e contribuições associados ao trabalhador no estrangeiro, assim como sobre os ganhos que a empresa portuguesa contratante venha a realizar. Ganhos que são legítimos, na medida em que essa empresa corre riscos. Só para citar dois dos mais comuns, recordemos que a empresa paga as viagens, salários e ajudas de custo aos trabalhadores contratados e, por vezes, não recebe o que, pelo seu contrato com a empresa estrangeira beneficiária do trabalho prestado, está obrigada a pagar-lhe; ou, por exemplo, que um trabalhador contratado para trabalhar no estrangeiro não se adapta e quer regressar e tem que ser a empresa portuguesa a contratar, seja em que condições seja, o seu substituto.
Isto é, estas empresas portuguesas legais, de contratação de indivíduos para trabalharem no estrangeiro, desempenham uma função social de inestimável valia. Asseguram uma actividade sem outros riscos para os emigrantes do que aqueles que afectam o seu trabalho cá. Reduzem o desemprego no país. Asseguram ao Estado impostos e contribuições que, de outro modo, se perderiam. Fazem-no a troco de um pequeno ganho, necessariamente escasso, dadas as condições de competitividade neste domínio, recentemente agravadas pelo aparecimento de concorrentes da Europa do Leste.
Diz o bom senso – para além das teorias económicas, políticas e sociais – que tais empresas deveriam ser olhadas com simpatia e justiça pelos poderes públicos.
Mas isso é se o Estado Português fosse inteligente, justo, atento à verdadeira realidade social e económica do país. Mas não é. O Poder do Estado Português está cego pelo défice público, possuído pela mania de colher impostos seja onde seja sem olhar a nada, e, por isso, é estúpido e um autêntico sabotador da actividade de quem produz. As contas não estão feitas, mas um palpite inquietante toma conta de mim: porventura, os males que estão a ser causados por esta atitude, tendo em vista o futuro, são muito maiores do que os benefícios imediatos, nas finanças públicas, da cega política adoptada.
Exemplo disto...
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Excerto da crónica ESTADO SABOTADOR - Magalhães Pinto - "Vida Económica" - 4/4/2007
(foto de museu-emigrantes.org)
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