CRÓNICA DA SEMANA (I)

Com as alterações recentemente introduzidas no Código do Processo Civil, a generalidade dos processos judiciais e de investigação deixará de estar subordinada ao segredo de justiça. O futuro dirá se isto é bom ou é mau. Mas uma consequência tem desde já: todos nós passaremos a ser jurados, no tribunal da opinião pública, dos processos mais mediáticos. Isto é, vamos ter a possibilidade de, ainda com as investigações em andamento ou com os processos em instrução, poder conhecer pormenores dos casos e formar a nossa própria opinião sobre eles. O que me deixa muito preocupado. Como ainda vimos há pouco, no caso da miúda inglesa desaparecida no Algarve, a opinião pública é muito volúvel em Portugal. Num instante e em função das mais variadas e contraditórias notícias surgidas na comunicação social, passamos da adoração do casal de pais para o seu quase enforcamento na via pública, não sendo de todo estúpido esperar que, brevemente e em função do grande esforço que eles estão a fazer para corrigir a opinião pública a seu favor, os passemos a adorar outra vez.
Há já a possibilidade, em Portugal, de sermos jurados de um julgamento em determinadas circunstâncias. Refiro-me a jurados formais, nomeados pelos tribunais, com assento no julgamento. Para os que não sabem, a função dos jurados, em tais casos, é ouvirem os argumentos de todas as partes envolvidas e, no fim, pronunciarem um veredicto sobre se o réu ou réus são culpados ou não. É uma função muito grave e muito delicada. Porque, da decisão produzida, assim resulta os presumíveis culpados irem para a cadeia ou ficarem em liberdade. Geralmente, os jurados tem a assistência do Juiz, que os guia no modo como a verdade há-de ser procurada. Geralmente, os jurados são prevenidos de que não devem falar com ninguém sobre o caso que estão a apreciar nem serem permeáveis ao que aparecer na comunicação social, a fim de que, a decisão de cada um seja aquela que realmente resulta da sua consciência.
Pois bem. Eu sei que o tribunal da opinião pública não manda ninguém para a cadeia. Mas não é por isso que é menos grave ser jurado nesse tribunal. Por vezes, o tribunal da opinião pública chega a ser mais cruel e a sua condenação mais grave do que ir para a cadeia. Um jurado no tribunal da rua tem a obrigação de ser tão consciente como os jurados formais que são nomeados pelos tribunais. Temos a obrigação de duvidar de todas as provas até que elas sejam irrefutáveis, assim como temos o dever de considerar o réu ou os réus inocentes até que as provas acumuladas não deixem a mínima dúvida de que são culpados.
Esta é, porventura, a mais grave e a mais difícil consequência do quase desaparecimento do segredo de justiça para que devemos estar conscientes e despertos.

Crónica OS JURADOS - Magalhães Pinto - "MATOSINHOS HOJE" - 23/9/2007