O Governo prepara-se para fazer aprovar uma lei, segundo a qual deixará de ser possível a queixa gratuita por parte da vítima de um furto de valor inferior a noventa e seis euros, a não ser que a vítima pague cento e noventa e dois euros. Na opinião dos governantes, os tribunais estão lá para coisas mais importantes do que para essas minudências. E recomenda que as vítimas de furtos assim pequenos se dirijam aos juízos de paz para resolverem o problema.
Uma pessoa lê isto e quase não acredita. Não tenho dados estatísticos policiais. Mas acredito que um grande número dos pequenos crimes cometidos se inclui na categoria anunciada pelo Governo como sendo abrangida por esta nova medida. E penso particularmente nos roubos por esticão, praticados sobretudo sobre gente humilde, designadamente mulheres, cujo valor terá, na maior parte das vezes, um valor inferior aos tais noventa e seis euros. Depois da despenalização dos cheques sem cobertura com valor pequeno, vem agora esta medida contribuir para o badalado descongestionamento dos tribunais, que o Governo ainda há poucos dias anunciou como uma grande vitória da governação.
A lei agora anunciada vai ter consequências muito difíceis de avaliar na sua grandeza. Mas já não parece ser difícil imaginar que o pequeno crime vai aumentar extraordinariamente E à mercê desse aumento ficarão não os ricos, aqueles que até podem aguentar com um pequeno furto, mas sim os mais pobres, aqueles que não trazem consigo valores sequer daquela grandeza de noventa e seis euros. Na minha opinião, a atitude do Governo corresponde a um cínico abandono dos pobres ao crime sistemático. Quando, uma das razões fundamentais para pagarmos impostos é, precisamente, fazer com que a sociedade seja organizada e viva debaixo do império da lei, castigando o Estado todos aqueles que ofendam os direitos dos outros, tenham estes a dimensão que tenham, para que isto não seja uma selva e apenas se salve o mais forte.
Com toda a franqueza, não sei que mais dizer sobre esta notícia, a não ser duas coisas. Por um lado, roubem-me o que me roubarem, nem que seja uma caixa de fósforos, vou atribuir ao que me roubarem o valor de mais de cem euros. E, por outro lado, fico no meu canto a amadurecer a ideia de que, por este andar, o Estado será o maior ladrão da sociedade, uma vez que nos leva os impostos e não nos dá nada em troca.
Cronica O MAIOR LADRÃO - Magalhães Pinto - "MATOSINHOS HOJE! - 12/03/2007
(foto de mirante.com)
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