O problema que me parece importante dsicutir nem é bem este. É que esta iniciativa do Governo se soma a tantas outras a que temos assistido, de há dois anos a esta parte. Estamos submersos pelo défice público, asfixiados, assistindo, impotentes, ao esmagamento de tudo quanto, até há pouco, poderíamos esperar do Estado. Num comportamento que tem tanto de cínico quanto, provavelmente, de necessário. Aflige, porém, ver que a atitude do Governo não é coerente e homogénea para todas as áreas da governação. Tomemos apenas um exemplo. Comparemos o domínio da Saúde com o domínio Fiscal.
É de fácil entendimento que um Governo deva preocupar-se, essencialmente, com a satisfação média dos cidadãos, como resultado da confessada e aceitável impossibilidade de a todos e a cada um tratar con equidade. Assim, o Governo legisla tendo em conta o cidadão médio. Sendo assim, tem que aceitar-se que alguns cidadãos sejam melhor "tratados" por uma qualquer lei do que alguns outros. Até aqui, nenhuma censura. Mas é, obviamente, discutível se tal princípio deve aplicar-se a todas as áreas da governação. Isto é, na Saúde Pública, por exemplo, é legítimo esquecer cada cidadão para satisfazermos o inexistente cidadão médio? Estamos a falar da Vida e da dignidade humana. Tal como é tido por princípio universalmente aceite, na moderna civilização, que qualquer indivíduo é inocente até se provar que o não é, também se devia ter por postulado que a Saúde é para todos. Mas é evidente que o Governo não pensa assim. Por isso, todos esses cálculos e estudos destinados a "rentabilizar" os serviços de urgência e os partos. Por outro lado, no domínio Fiscal, o Governo está-se nas tintas para o cidadão médio. Neste momento, a atitude do Governo não é o de pescar com rede, é a de pescar com arrastão, levando no saco peixes graúdos, miúdos, até peixes que nem servem para comer. Neste domínio, o Governo não fica coagido pelos males que possa causar a inocentes. Esmaga pailatinamente todos os meios de defeza dos contribuintes. E, todavia, neste comínio teria perfeito cabimento uma atitude como a que o Governo aplica à Saúde. Não se entende. A não ser pela ditadura que se instalou, na qual AINDA é possível ter opinião. Mas, por este andar, até esta será cerceada,
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Estamos submersos, repito, pela ditadura do défice. Mesmo que este não seja impeditivo da realização de projectos megalómanos como o do Aeroporto da Ota., só para citar o mais escandaloso. Mas não único. O Governo vem mexendo naquilo que chama os "privilégios" de algumas classes. Naturalmente, nalguns casos tem razão, Mas, mais uma vez, não há coerência e homogeneidade. Basta olhar para o modo como o Governo vem tratando o funcionalismo público e o silêncio que mantém relativamente aos "privilégios" da classe política. Para que se não diga que é esquecimento e falar por falar, aqui ficam algumas sugestões para medidas legislativas do Governo exigidas pelo défice:
- Redução imediata, com efeitos a partir das próximas eleições, da dimensão da Assembleia da República; metade dos deputados chegam;
- Redução da dimensão dos Governos, com fusão de alguns ministérios e secretarias de estado;
- Aproximação progressiva das regras de aposentação dos políticos às vigentes no sector privado da economia;
- Redução do número de autarcas (são dezenas de milhar);
- Proibição da contratação de assessores, quer na esfera governamental quer na esfera autárquica; os pareceres técnicos compram-se, como o Governo faz em tantas áreas; ficarão mais baratos e não serão piores;
- Fusão de concelhos e freguesias com número mínimo de habitantes a estabelecer.
Se é necessário esforço, se os políticos nos pedem sacrifícios de tamanha monta para equilibrar aquilo que a sua falta de sageza estropeou, que comecem por dar o exemplo. O que não pode acontecer, para além de vermos desaparecer progressivamente tudo quanto amparava a nossa vida, é sentirmos a tremenda injustiça de ver os políticos tratarem-se bem a si, enquanto submergem o Povo em leis como estas que reduzem a segurança das pessoas de bem. Continue tudo como tem sido até agora e nem chegará, para calar a revolta, a voz do Presidente da República a pedir mais energia ao Governo. Façamos sacrifícios. Mas façamos sacrifícios todos, a começar pelos políticos.
Excertos da crónica SUBMERSOS - Magalhães Pinto - Vida Económica - 14/3/2006
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